É com alegria que a Comissão Científica do VII Encontro Nacional dos Consultórios Na e De Rua, convida todas/todos/todes a partilharem seus trabalhos e experiências. O evento acolherá frutos de experiências por meio deste edital - que estabelece critérios para a inscrição, seleção, avaliação e premiação de experiências exitosas no cuidado em saúde de Pessoas em Situação de Rua (PSR) no contexto da rua, durante a realização do VII Encontro Nacional de Equipes de Consultório na Rua e de Rua do Brasil, no período de 3 a 5 de setembro de 2024 em Brasília - DF.

 

Comissão Organizadora

 

Inscrição de Trabalhos:

08 de julho de 2024 até 15 de julho de 2024.

 

Resultado dos trabalhos selecionados:

22 de julho de 2024

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Os trabalhos deverão revelar práticas de gestão ou do cuidado em saúde no contexto da rua, que efetivem os princípios norteadores do SUS: universalidade, integralidade e equidade.  

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Os trabalhos deverão ser inscritos em um dos temas apresentados neste edital e serão apresentados nos respectivos grupos temáticos do VII Encontro Nacional de Consultórios na Rua. 

 

Os trabalhos selecionados poderão ser apresentados em 2 categorias:  

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1) Exposição de 20 minutos na sala temática específica; 

2) Poster impresso no formato padrão ABNT. Poster com largura de 0,60 cm a 0,90 cm e altura de 0,90 cm a 120 cm. Vale lembrar que é importante que a leitura do banner seja possível a uma distância de, pelo menos, um metro. 

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Importante: Favor destacar, na submissão, a qual eixo temático/tema o trabalho se refere.

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I - DOS TRABALHOS:

 

É condição para aprovação a relação do trabalho com o tema central do evento “Resistência, Lutas e Conquistas das Equipes dos Consultórios na e de Rua do Brasil: Sobrevivência de uma política pública de garantias de direitos”.

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Serão analisados pela Comissão Cientifica trabalhos que, necessariamente, sigam um dos seguintes temas proposto pela REDE NACIONAL DOS CONSULTÓRIOS NA E DE RUA e que correspondam a um dos dois formatos abaixo:

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• Propostas de intervenção junto ao território onde a equipe atua, junto a população em situação de rua, relacionados às políticas públicas, na comunidade ou através de parcerias com os demais equipamentos que compõem a rede de atenção à saúde da PSR;

• Relatos de experiências sobre vivências nos territórios.

 

 

II - DOS TEMAS PROPOSTOS

 

1. BOAS PRÁTICAS – PROCESSOS DE TRABALHO: Exibição de conjunto de ações adotadas pelas equipes de Consultórios na Rua e/ou quem presta assistência à PSR. 

 

O objetivo é apresentar as ações identificadas como as mais acertadas e/ou exitosas em termos de eficácia e continuidade: o cuidado em saúde e a relação com a defesa dos Direitos Humanos, a interface com arte e cultura, a promoção de saúde no cuidado em liberdade, o direito ao pertencimento e à convivência e comunitária - desde que expressem as potencialidades da atuação junto à PSR. A proposta é oferecer um amplo reconhecimento às ações desenvolvidas como boas práticas sensíveis às pessoas que vivem em situação de rua e que possam ser replicadas em diferentes territórios no país.

 

2. INTERDISCIPLINARIDADE: A atuação nas equipes de Consultório na e de Rua é, em sua essência, pautada no diálogo de diferentes saberes. 

 

O objetivo é representar que a complexidade que envolve as múltiplas demandas pela População em Situação de Rua exige respostas igualmente complexas que só podem ser pensadas, elaboradas e executadas de forma interdisciplinar. Dessa forma, pretende-se apresentar a integração e interação entre as áreas de conhecimento e/ou disciplinas e o reflexo dos serviços prestados para as pessoas em situação de rua. Será um espaço para compartilhamento das estratégias construídas, as relações estabelecidas e a prática interdisciplinar entre os profissionais de saúde dos consultórios na rua e de rua. 

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3. SAÚDE DA MULHER

 

O objetivo é demonstrar como a saúde da mulher em situação de rua representa um desafio significativo e urgente para os sistemas de saúde, exigindo abordagens inovadoras e sensíveis às suas mais diversas necessidades. Considerando uma série de barreiras que afetam diretamente sua saúde física, mental e reprodutiva, além da violência, o consultório na rua surge como um dispositivo fundamental para garantir que essas mulheres tenham acesso equitativo e integral a saúde, promovendo não apenas a prevenção e o tratamento de doenças, mas também a promoção do bem-estar integral, propõe-se a apresentação de trabalhos que apresentem e destaque a importância de políticas, práticas e ações que efetivem a saúde da mulher garantindo o direito reprodutivo, dignidade menstrual, acesso a métodos contraceptivos reversíveis e de baixa manutenção e promoção do cuidado integral.

 

4. LGBTQIAPN+

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O objetivo é defender que o debate acerca da identidade/expressão de gênero e orientação sexual é fundamental para o direcionamento da atuação das profissionais que atuam nas ruas. Os dados acerca da violência de gênero e LGBTfobia no Brasil são alarmantes, e este cenário é ainda mais grave se considerarmos a realidade das pessoas inseridas no contexto das ruas. Partindo do pressuposto que o conceito de gênero contempla a liberdade e transcende o binômio biológico; de que a defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+ é pauta central para garantir a visibilidade dos corpos que que vivenciam as ruas; e que o SUS para todos precisa ser pautado pela diversidade e equidade; Propõe-se a apresentação de trabalhos onde existam o reconhecimento de direitos a comunidade LGBTQIAPN+, o debate sobre educação em saúde e redução de danos, a questão da violência, especialmente contra mulheres trans atravessada pelo contexto das ruas e a rua como espaço de afirmação da existência e resistência da população LGBTQIAPN+, entre outros produções teóricas e/ou práticas que contemplem a diversidade de gênero da PSR.

 

5. INTERSETORIALIDADE: 

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O objetivo é demonstrar que a prática de gestão em saúde prevê o estabelecimento de espaços compartilhados de decisões entre instituições e diferentes setores do governo e/ou terceiro setor, que atuam na produção da saúde e na formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas que possam ter impacto positivo sobre a população. O modelo de trabalho intersetorial nos consultórios na rua está inserido na atenção básica, prevista no SUS, portanto, se torna fundamental e cada vez mais reconhecida como primordial no trabalho em rede. Para tanto, propõe-se a apresentação de trabalhos que abordem as ferramentas e estratégias para suprir as demandas que expressam as dificuldades no acesso aos serviços para as populações vulnerabilizadas, às quais requerem atuação intersetorial para serem acolhidas, amenizadas ou resolvidas, e que apresentem a importância da integralidade do trabalho e do acompanhamento longitudinal das pessoas em situação de rua. Estão contemplados neste tema, portanto, propostas sobre ações que busquem promover mudanças benéficas na integralização à saúde no contexto da garantia de Direitos a partir do diálogo de políticas como o SUS, SUAS, Segurança Pública, Educação, Lazer, Habitação e outros. 

 

6. SAÚDE MENTAL: 

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O objetivo é a apresentação de trabalhos que tragam os conceitos de saúde mental onde a liberdade e singularidade aos sujeitos são garantidas, que debatem acerca dos desafios de atuação diante do agravamento da questão do uso de substâncias psicoativas, que abordam as estratégias de redução de danos e a interface com a RAPS em suas especificidades regionais, que apresentem os desafios e possibilidades de promoção de saúde mental nas cenas de uso, entre outras questões que deem visibilidade à saúde mental no contexto das ruas.

A população em situação de rua apresenta agravos à saúde física e mental e está exposta a condições que implicam em vulnerabilidades, mortalidade prematura, dificuldade de acesso a serviços e que requerem ações intersetoriais. O Consultório na Rua, enquanto um serviço ligado ao território, no âmbito da atenção básica, tem como pressuposto básico o cuidado em liberdade. Portanto, discutir saúde mental junto à PSR, pressupõe elaborar e executar ações que garantam um cuidado humanizado, que respeite as vontades e liberdades humanas, inserido na lógica da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A realidade vivenciada pela PSR ainda é pautada pelo encarceramento desses corpos, o que promove a expansão das Comunidades Terapêuticas por meio de financiamento público, o que fere diretamente o conceito de cuidado em liberdade e a luta por uma sociedade sem manicômios.

 

7. A RUA TEM COR: 

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O objetivo é defender que o debate étnico-racial é fundamental para a compreensão do fenômeno da PSR. Os últimos censos (BRASIL, 2009; São Paulo, 2019; Rio de Janeiro, 2020) apresentam dados que evidenciam que em alguns territórios a PSR é formada por quase 80% de pessoas negras, e este dado precisa ser visibilizado. O processo de pós abolição do sistema escravista, que expulsou as pessoas negras para as favelas, manicômios, cadeias e para as ruas, tem desdobramentos até os dias atuais, e se expressam das condições de vida da população negra que ainda é a que tem as piores colocações no mundo do trabalho, os piores salários, têm menos acesso aos cuidados de saúde, e todos estes dados expressam como o racismo ainda reserva à população negra o lugar da vulnerabilidade, invisibilidade e violências. Considerando a centralidade deste debate, propomos a apresentação de trabalhos que apresentem como o racismo estrutural fundamenta as condições de vida precarizadas da PSR na sociedade brasileira contemporânea, dando visibilidade para o racismo institucional, racismo ambiental, racismo religioso, entre outras expressões do racismo que adoece, apaga e silencia as potencialidades negras e torna ainda mais perversas, as violações dos direitos de quem vive nas ruas.

 

8. CULTURA DE PAZ: 

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O objetivo é representar a existência de ações que defendem a cultura de paz - não só quanto à ausência de conflitos, mas também a prevenção e resolução não violenta deles. Equipes que trabalham com a população em situação de rua desempenham um papel crucial na promoção da dignidade, direitos e bem-estar de pessoas que frequentemente enfrentam exclusão social e extrema vulnerabilidade. Adotar a cultura de paz como norte é fundamental para que essas equipes possam realizar seu trabalho de forma eficaz e transformadora.

Pretendemos trazer para o encontro ações que contextualizar e promovam uma cultura de paz baseada em valores como a tolerância e a solidariedade e que dialoguem com a negociação e a mediação como pilares para mediar conflitos entre os pares e a violência da rua. 

 

9. EDUCAÇÃO PERMANENTE E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE:

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O objetivo é apresentar trabalhos que utilizaram a Educação Permanente como uma estratégia inerente ao processo de trabalho em saúde. Tais ações devem perseguir a formação de um profissional capaz de analisar criticamente a situação de saúde de seus assistidos. Devem, também, ilustrar o fortalecendo do trabalho em equipe, a promoção de iniciativas que contribuem para a transformação das práticas profissionais. São esperados também ações que colocaram em prática a Educação Popular em Saúde, trazendo para dentro do ambiente de trabalho um olhar voltado para saberes, talvez menos acadêmicos, repletos de significados que fazem com que a reflexão e a solução apresentada possa ser compreendida por todos.

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III - DA FORMATAÇÃO DOS TRABALHOS:  

 

Os trabalhos deverão ser encaminhados sob a forma de texto, deverão ter no mínimo 500 e no máximo 5000 caracteres (incluindo espaços). 

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É necessário também, o envio de Resumo simples, contendo no mínimo 300 e no máximo 500 palavras - não devem ser inseridos gráficos, tabelas, ou imagens, ou realizadas formatações em negrito, itálico, símbolos ou outra forma de diferenciação. 

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Citações e referências não devem ser inseridas nos resumos simples, considerando que o número de palavras é limitado. O texto deve ser escrito em língua portuguesa. A fonte deverá ser “Arial”, tamanho 12, com espaçamento simples.

 

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IV - ENVIO DOS TRABALHOS PARA SELEÇÃO: 

 

Os textos deverão ser enviados pelo e-mail:  7encontrodeconsultoriosnarua@gmail.com, de 08 de julho de 2024 até 15 de julho de 2024.   

 

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V - COMPOSIÇÃO DOS TRABALHOS:

 

Além do resumo enviado, os trabalhos apresentados devem seguir, necessariamente, o seguinte sumário: 

● Tema 

● Título da Experiência 

● Início da Experiência: mm/aaaa 

● Introdução e Justificativa 

● Objetivos 

● Metodologia 

● Resultados 

● Considerações finais 

● Bibliografia (opcional)

● Identificação do autor do trabalho (ou dos autores).

 

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VI - CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS TRABALHOS: 

 

A Comissão Organizadora do evento examinará cada um dos trabalhos inscritos e selecionará 18 trabalhos (sendo dois de cada tema). Dos critérios de seleção:

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● Cumprimento das normas previstas nesta submissão;

● Relevância para o intercâmbio de experiências exitosas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

● Os trabalhos deverão abordar ações de atenção às pessoas em situação de rua prestados pelo serviço público brasileiro.

 

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VII - OBRIGAÇÕES DO PARTICIPANTE:

 

Além de enviar o trabalho e resumo seguindo todas as normas previstas nesta submissão,  o participante será o responsável pelos custos de transporte e hospedagem ou qualquer outra forma de despesa envolvidas na apresentação dos trabalhos no 7º Encontro da Rede Nacional de Consultórios na Rua e De Rua. 

 

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VIII - OBRIGAÇÕES DOS ORGANIZADORES:

 

Os organizadores se responsabilizam pelas seguintes ações:

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• Recebimento dos trabalhos inscritos;

• Comunicação dos resultados aos participantes;

• Disponibilização de local e organização das apresentações dos trabalhos     selecionados;

• Definição dos trabalhos selecionados por temas e entrega de certificados aos autores.

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Comissão Organizadora 2024

Email.:7encontrodeconsultoriosnarua@gmail.com

Instragram: @redeconsultoriosnarua